HSE-IT e a nova NR-1: os seis domínios da HSE não são, por si só, os fatores de riscos psicossociais
Uma reflexão sobre os limites e as contribuições da HSE Management Standards Indicator Tool para a gestão dos fatores de riscos psicossociais Por Odair Rocha Fantoni Nos últimos meses, em razão da entrada em vigor das novas exigências da NR-1 relacionadas aos fatores de riscos psicossociais, muitos profissionais passaram a buscar instrumentos internacionalmente reconhecidos para apoiar suas avaliações. Entre eles, um dos mais conhecidos é a HSE Management Standards Indicator Tool (HSE-IT), desenvolvida pelo Health and Safety Executive (HSE), órgão responsável pela saúde e segurança do trabalho no Reino Unido. Sem dúvida, trata-se de uma ferramenta extremamente respeitada e que influenciou diversos instrumentos posteriores. Entretanto, sua utilização no contexto da NR-1 exige alguns cuidados conceituais importantes. O principal deles é compreender que os seis “Management Standards” da HSE não representam, por si só, os fatores de riscos psicossociais. Essa distinção pode parecer apenas terminológica, mas possui profundas consequências para a correta interpretação dos resultados. O que realmente mede a HSE-IT? O próprio manual da ferramenta deixa claro que ela foi desenvolvida para avaliar como os trabalhadores percebem a gestão dos riscos relacionados ao estresse ocupacional, a partir de seis grandes áreas da organização do trabalho. São elas: Demandas (Demands); Controle (Control); Apoio (Support); Relacionamentos (Relationships); Papel (Role); Mudanças (Change). Frequentemente, essas seis áreas são apresentadas como se fossem os próprios fatores de riscos psicossociais. Na minha compreensão, essa interpretação merece ser revista. Na realidade, esses seis elementos representam grandes domínios organizacionais, dentro dos quais se encontram diversos fatores psicossociais específicos. Demandas: um domínio composto por diversos fatores Tomemos como exemplo o domínio Demandas. Seria um equívoco afirmar que “demanda” constitui um único fator de risco psicossocial. Na prática, esse domínio engloba diversos aspectos distintos do trabalho, tais como: demandas quantitativas; ritmo de trabalho; demandas emocionais; volume de trabalho; ritmo de trabalho; entre outros. Cada um desses componentes pode apresentar comportamentos completamente diferentes dentro da organização. Uma equipe pode apresentar elevada demanda emocional e, ao mesmo tempo, baixa demanda quantitativa. Outra pode sofrer intensa pressão por produtividade, mas pouca exigência emocional. Agrupar todos esses elementos em um único indicador denominado “Demandas” reduz significativamente a capacidade diagnóstica da avaliação. O mesmo ocorre com os demais domínios Situação semelhante ocorre nos outros cinco domínios. Controle O domínio Controle envolve, entre outros fatores: autonomia; liberdade para organizar o próprio trabalho; possibilidade de decidir a sequência das atividades; influência sobre pausas; participação nas decisões. Cada um desses aspectos representa um fator psicossocial distinto. Apoio No domínio Apoio encontramos fatores como: apoio da chefia; apoio dos colegas; disponibilidade de ajuda; feedback; reconhecimento; recursos adequados para execução do trabalho. Mais uma vez, trata-se de um conjunto de fatores e não de um único risco psicossocial. Relacionamentos O domínio Relacionamentos contempla aspectos como: cooperação; conflitos interpessoais; respeito mútuo; isolamento; comportamentos hostis. Embora extremamente importante, ele continua representando apenas parte do universo dos riscos psicossociais. Papel Neste domínio encontram-se fatores relacionados à: clareza de responsabilidades; definição das atribuições; conflitos de papéis; ambiguidade de funções. Mudanças Já o domínio Mudanças envolve fatores como: comunicação organizacional; participação nas mudanças; previsibilidade; forma de implementação das transformações organizacionais. Uma importante limitação diante da nova NR-1 Talvez a principal limitação da HSE-IT para utilização isolada na gestão dos fatores de riscos psicossociais esteja justamente naquilo que ela não mede de forma específica. O instrumento foi concebido no início dos anos 2000, quando a preocupação central era o gerenciamento do estresse ocupacional. Desde então, a compreensão internacional sobre riscos psicossociais evoluiu de forma significativa. Hoje, diversos referenciais internacionais passaram a considerar como essenciais temas relacionados à violência no trabalho. Entretanto, esses elementos praticamente não aparecem como dimensões próprias na HSE-IT. Entre eles destacam-se: assédio moral; assédio sexual; violência física; violência psicológica; entre outros. É verdade que alguns desses fenômenos podem influenciar as respostas relacionadas ao domínio “Relacionamentos”. Contudo, eles não são avaliados diretamente, dificultando sua identificação, mensuração e a definição de medidas preventivas específicas. Além disso, a consolidação de diferentes fatores em um único indicador pode mascarar situações críticas. Por exemplo, um grupo pode apresentar baixas demandas quantitativas, mas elevadas demandas emocionais. Se ambos os fatores forem consolidados em um único indicador de “Demandas”, o resultado médio poderá sugerir uma situação de risco moderado, ocultando uma exposição significativa às demandas emocionais. Isso reduz a capacidade diagnóstica da avaliação e dificulta a definição de medidas preventivas direcionadas. A evolução dos instrumentos internacionais Essa limitação não significa que a HSE-IT esteja ultrapassada. Ela continua sendo uma excelente ferramenta para avaliação das condições organizacionais relacionadas ao estresse ocupacional. Entretanto, é importante reconhecer que o conceito de fatores de riscos psicossociais evoluiu consideravelmente nas últimas duas décadas. Instrumentos mais recentes, como o COPSOQ II e o COPSOQ III, passaram a incluir dimensões específicas para: assédio moral; assédio sexual; violência física; ameaças de violência. Da mesma forma, a ISO 45003 dedica capítulos específicos à violência, intimidação, abuso, discriminação e outras condutas organizacionais potencialmente prejudiciais. No mesmo sentido, a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) consolidou internacionalmente o entendimento de que violência e assédio fazem parte do gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral. Essa evolução demonstra que a gestão contemporânea dos riscos psicossociais ultrapassa o conceito tradicional de estresse ocupacional. O que isso significa para a aplicação da NR-1? Na minha avaliação, utilizar a HSE-IT para atendimento da NR-1 exige uma interpretação técnica cuidadosa. Os seis domínios da ferramenta devem ser compreendidos como categorias organizacionais de análise, e não como uma relação completa dos fatores de riscos psicossociais existentes na organização. Quando o objetivo é atender às exigências atuais da NR-1, a avaliação deve contemplar, além desses domínios, fatores específicos relacionados à violência e às condutas inaceitáveis no ambiente de trabalho. Nesse contexto, recomenda-se que a metodologia de avaliação inclua, de forma expressa, dimensões relacionadas a: assédio moral; assédio sexual; violência física; ameaças; entre outras. Somente dessa forma será possível construir uma avaliação mais aderente às exigências atuais da legislação brasileira e às melhores práticas internacionais. Conclusão A HSE Management Standards Indicator Tool permanece como uma […]
